Termos de Uso
Última atualização: 08/06/2026
1. Visão Geral e Aceitação
Bem-vindo ao Cardapia. Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso de nossa plataforma de cardápios digitais, inteligência artificial e serviços relacionados (coletivamente, "Serviços").
Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você estiver usando os Serviços em nome de uma organização ou entidade, você declara que tem autoridade para vincular tal entidade a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve acessar ou usar nossos Serviços.
2. Descrição dos Serviços
O Cardapia é uma plataforma SaaS (Software as a Service) projetada para facilitar a gestão de cardápios para restaurantes, bares e estabelecimentos similares. Nossas principais funcionalidades incluem:
- Criação e hospedagem de cardápios digitais acessíveis via QR Code;
- Ferramentas de Inteligência Artificial para geração de descrições e sugestões de itens;
- Painel administrativo para gestão de preços, disponibilidade e categorias;
- Geração de materiais de apoio, como QR Codes personalizados.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de recursos específicos, bases de dados ou conteúdo.
3. Contas e Registro
Para acessar a maioria dos recursos, você precisará criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro.
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorram em sua conta. O Cardapia não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento desta obrigação de segurança. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Assinaturas e Pagamentos
4.1. Período de Teste: Podemos oferecer um período de teste gratuito (ex: 7 dias). Não será cobrado nenhum valor se você cancelar sua conta antes do término deste período.
4.2. Faturamento: Os Serviços são cobrados em base de assinatura (mensal ou anual). Ao selecionar um plano pago, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura vigente no método de pagamento fornecido.
4.3. Renovação Automática: Sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período de faturamento, a menos que você a cancele através do painel de controle antes da data de renovação.
4.4. Reajustes: Reservamo-nos o direito de ajustar os preços de nossos planos. Qualquer alteração de preço será comunicada com antecedência mínima de 30 dias e entrará em vigor no próximo ciclo de faturamento.
5. Propriedade Intelectual e Conteúdo
Seu Conteúdo: Você mantém todos os direitos sobre o texto, imagens e dados que envia para o Cardapia ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, hospedar e exibir esse conteúdo apenas para fins de prestação dos Serviços.
Propriedade do Cardapia: A plataforma, incluindo seu código-fonte, design, algoritmos de IA, marcas e logotipos, é propriedade exclusiva do Cardapia e seus licenciadores.
Uso da IA: As sugestões geradas por nossa Inteligência Artificial são fornecidas para auxiliar sua criatividade. Embora nos esforcemos pela qualidade, você é responsável por revisar e aprovar qualquer texto gerado pela IA antes de publicá-lo em seu cardápio, garantindo que as descrições correspondam à realidade dos seus pratos.
6. Uso Aceitável
Você concorda em não usar os Serviços para:
- Publicar conteúdo ilegal, ameaçador, difamatório, obsceno ou ofensivo;
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Distribuir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;
- Interferir na integridade ou desempenho da plataforma;
- Revender, duplicar ou explorar comercialmente qualquer parte do Serviço sem nossa permissão expressa por escrito.
A violação destas regras pode resultar no encerramento imediato de sua conta sem reembolso.
7. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o Cardapia, seus diretores, funcionários ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
- Seu acesso, uso ou incapacidade de acessar ou usar os Serviços;
- Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos Serviços;
- Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.
Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada aos Serviços está limitada ao valor que você nos pagou pelos Serviços nos últimos 12 meses.
8. Disposições Gerais
8.1. Alterações nos Termos: Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão mais atual estará sempre disponível em nosso site. Se uma revisão, a nosso critério, for material, notificaremos você. Ao continuar a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.
8.2. Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem levar em conta seus conflitos de disposições legais. O foro da comarca de São Paulo/SP é eleito para dirimir quaisquer controvérsias.
8.3. Contato: Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].